DMCA e Direitos Autorais
O UniTV App Brasil analisa avisos fundamentados sobre material protegido publicado ou vinculado pelo site. Esta página informa o que deve ser enviado para que o conteúdo ou link possa ser identificado e revisado.
O canal aceita comunicações baseadas na legislação aplicável e avisos estruturados segundo o procedimento da DMCA, sem declarar que o site mantém agente registrado nos Estados Unidos.
Antes de enviar um aviso
Confirme que você é o titular do direito, representante autorizado ou possui base legítima para agir. Identifique a página exata do UniTV app brasil e diferencie material hospedado pelo site de conteúdo controlado por outro serviço.
Se a reclamação trata de conta, cobrança, catálogo ou funcionamento do aplicativo, o pedido não é autoral e deve ser enviado ao responsável pelo serviço correspondente.
Informações necessárias
Um aviso completo deve incluir:
- identificação da obra ou do material protegido;
- URL exata da página e descrição clara do trecho, imagem ou link questionado;
- nome e dados de contato suficientes para responder;
- explicação da titularidade ou da autorização para representar o titular;
- declaração de boa-fé de que o uso contestado não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
- declaração de que as informações são corretas e de que o remetente está autorizado a agir;
- assinatura física ou eletrônica do titular ou representante.
Quando várias URLs estiverem envolvidas, liste cada uma separadamente. Uma referência genérica à homepage não permite localizar o material.
Como enviar
Envie o aviso para:
Use o assunto DMCA – Direitos Autorais. Não envie documentos de identidade ou dados financeiros quando não forem necessários para identificar o solicitante e avaliar o pedido.
Como o aviso é analisado
Podemos confirmar a localização do material, solicitar informação ausente, corrigir atribuição, retirar conteúdo próprio ou desativar um link quando houver fundamento suficiente. Quando for apropriado e possível, a parte afetada poderá ser informada sobre a reclamação.
O envio não garante remoção automática nem prazo fixo. Avisos incompletos, contraditórios, abusivos ou referentes a material que não pode ser identificado podem ser devolvidos para complementação ou arquivados.
Contestação ou contranotificação
Se você acredita que material foi removido ou restringido por engano, envie uma resposta com:
- identificação do material e da localização anterior;
- explicação objetiva do erro, autorização, licença, exceção legal ou outro fundamento;
- nome, contato e declaração de boa-fé sobre a contestação;
- as declarações, consentimentos e assinatura exigidos pelo procedimento legal invocado.
A contestação pode ser encaminhada ao reclamante quando isso for necessário para analisar o conflito. O conteúdo não será restaurado apenas porque uma resposta foi enviada; a decisão depende das informações e da legislação aplicável.
Avisos falsos e uso abusivo
Não use este canal para disputa comercial, remoção de crítica legítima, tentativa de obter dados ou reclamação sem relação com direito autoral. Declarações falsas ou materialmente enganosas podem gerar responsabilidade.
O site pode preservar comunicações e registros necessários para documentar o procedimento, prevenir abuso ou cumprir obrigação legal, conforme a Política de Privacidade.
Referências oficiais
No Brasil, a proteção autoral é tratada pela Lei nº 9.610/1998. Informações gerais sobre notice-and-takedown da Seção 512 estão disponíveis no U.S. Copyright Office.
Essas referências são informativas e não substituem orientação jurídica para um caso concreto.